Imóvel Alugado Pode Ser Vendido? Saiba Seus Direitos e Como Evitar Problemas Legais!

Venda de Imóvel Alugado: Como Funciona o Direito de Preferência

Vender um imóvel que está alugado é algo comum no mercado, mas exige atenção a aspectos legais importantes. Um deles é o direito de preferência do inquilino, previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Neste artigo, explicamos como funciona esse direito, o papel da carta de não interesse, e a importância de contar com um corretor (a) experiente durante o processo.

O que é o direito de preferência?

Ao decidir vender um imóvel locado, o proprietário deve oferecer ao inquilino a possibilidade de compra nas mesmas condições ofertadas a terceiros. Essa oferta deve ser feita por escrito, informando:

• Valor da venda;
• Condições de pagamento;
• Forma de financiamento (se houver);
• Prazo para resposta.

O inquilino tem 30 dias para aceitar ou recusar. Se aceitar, a venda segue com ele. Caso recuse, o imóvel pode ser vendido a outro interessado.

Carta de não interesse: segurança para todos

Quando o inquilino não deseja comprar, recomenda-se que ele assine uma carta de não interesse, confirmando que abre mão do direito de preferência. Esse documento traz segurança jurídica e evita questionamentos futuros.

A carta deve conter:

• Dados do inquilino e do imóvel;
• Declaração expressa de que o inquilino abre mão do direito;
• Data, assinatura;
• Informações da proposta recebida (valor e condições).

E se o inquilino não for consultado?

Se o imóvel for vendido sem que o inquilino seja formalmente consultado, ou com condições diferentes das oferecidas a ele, o inquilino pode:

• Anular judicialmente a venda;
• Pedir indenização por danos.

Para evitar problemas, é essencial cumprir essa etapa da forma correta.

O papel do corretor (a) nesse processo

O corretor (a) de imóveis é fundamental na condução da venda de imóveis locados. Ele atua como ponte entre proprietário, inquilino e comprador, garantindo que todo o processo siga a legislação. Suas funções incluem:

• Orientar sobre o direito de preferência;
• Elaborar a proposta formal;
• Coletar a carta de não interesse;
• Apresentar o imóvel;
• Intermediar negociações;
• Explicar ao comprador a necessidade da carta do inquilino.

Relato da AC Imóveis: compromisso com a legalidade

Na AC Imóveis, seguimos todas as etapas legais com seriedade e transparência. Em muitos casos, tanto o proprietário quanto o comprador desconhecem a obrigatoriedade da consulta ao inquilino — e é aí que nosso papel se torna ainda mais importante.

Já fizemos o atendimento e a venda a um cliente interessado em um imóvel alugado. Ele não sabia da exigência legal de oferecer o imóvel primeiro ao inquilino. Informamos sobre o processo, aguardamos a emissão da carta de não interesse (assinada após a notificação feita pelo proprietário), e só então seguimos com a negociação.

Ao final, o cliente nos agradeceu não apenas pela transparência, mas por termos evitado um risco jurídico que ele nem imaginava. Comentou, inclusive, que passou a compreender ainda mais o valor de ter um(a) corretor(a) qualificado(a) ao seu lado. Esse feedback, que pode ser conferido em nossa página do Instagram, foi de grande valor para nossa equipe, reforçando o quanto o conhecimento técnico faz diferença em uma transação segura.

Vender um imóvel alugado é totalmente viável, desde que o direito do inquilino seja respeitado e documentado. Com o suporte de um corretor (a) de confiança, o processo se torna mais seguro, ágil e transparente para todos.

Confira nosso catálogo de imóveis em: https://www.fecho.com.br/anne-carlos-imoveis

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