1. Introdução

Fechô é uma empresa de tecnologia especializada na experiência de compra e venda de imóveis.

Ao acessar ou utilizar as plataformas da Fechô, você concorda com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) e sujeitar-se a eles. Leia atentamente porque aqui vai encontrar informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações.

Este Termo tem o objetivo de regular o acesso aos Serviços da FECHÔ INOVA SIMPLES, inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 49.831.790/0001-46, sediada na AV SANTA GLEIDE, Nº 871, BLOCO 03, APT 301, OLARIA, ARACAJU-SE, 49.092-125.

2. Definições

Para entender este Termo com mais facilidade, veja o significado das seguintes palavras:

Anúncio - Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para venda.

Comprador - Pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel com o auxílio da Fechô.

Corretor - Credenciada pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis e acompanha possíveis inquilinos e compradores durante as visitas aos imóveis.

Diligência - Análise de documentos relativos ao Imóvel, Proprietário, Comprador e outros envolvidos para verificar a situação do Imóvel e ser transparente com o Comprador sobre riscos envolvidos na negociação.

Proprietário - Pessoa que possui imóveis ou é representante legal dos mesmos e deseja anunciá-los na Fechô para venda.

Serviços - Todos os serviços e produtos da Fechô, incluindo também a divulgação, consultoria imobiliária, recomendação de imóveis, acompanhamento de venda que ocorrem através das plataformas.

3. Escopo dos serviços

Compra e Venda - O Proprietário preenche os dados solicitados no cadastro do imóvel, autorizando que entrem em contato para entender e auxiliar a publicação do anúncio de venda.

Após o Proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o Anúncio será publicado na plataforma da Fechô após a realização de sessão de fotos e vídeo do imóvel por um profissional parceiro da Fechô, mediante a prévio agendamento, além de autorizar expressamente sua publicação em todos os meios de comunicação, as imagens e vídeos serão de propriedade da Fechô e não serão disponibilizadas ao Proprietário nem poderão ser usadas em sites concorrentes ou imobiliárias sem a expressa autorização da Fechô. O Proprietário deverá observar as regras condominiais sobre acesso de prestadores de serviços, segurança e proteção à imagem, não podendo a Fechô ser responsabilizada por quaisquer eventos ou fatos que violem tais regras.

O Usuário está ciente e de acordo que, além da disponibilização do imóvel no site da Fechô, como forma de ampliar sua visibilidade, poderá aparecer em sites de terceiros, de escolha exclusiva da Fechô, incluindo sites de buscas, de classificados, redes sociais, Youtube e outros que ofereçam formas de divulgação, ficando exposto aos Usuários deste sites.

Os sites de terceiros possuem regras próprias, sobre as quais a Fechô não poderá ser responsabilizada perante os Usuários ou terceiros. Fechô poderá incluir ou excluir o imóvel destas plataformas, custear ou subsidiar eventuais cobranças, tudo a seu exclusivo critério, independente de aviso ou notificação prévia.

Depois que o imóvel for anunciado, o proprietário deve indicar os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor de Imóveis parceiro da Fechô.

As visitas poderão ser feitas virtual ou presencialmente pelos Usuários. As visitas poderão ser canceladas pelo Proprietário respeitando uma antecedência mínima necessária para evitar transtornos aos demais Usuários.

A Fechô poderá suspender o cadastro do imóvel se constatar inviabilidade de visitação tanto pela falta de atualização da agenda ou pela constante indisponibilidade do Proprietário.

O Corretor parceiro da Fechô formaliza a Compra e Venda por meio da assinatura do Compromisso de Compra e Venda entre o Proprietário e o Comprador. Para isso, deverão ser enviados alguns documentos para seu Corretor parceiro informando os dados necessários para qualificação das Partes no Compromisso, como: estado civil, endereço completo e a existência de outros Proprietários ou Compradores. O Compromisso deverá ser assinado pelo Comprador, Proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da Lei e testemunhas.

4. Condições de uso

A Fechô exerce o papel de vitrine virtual para os seus Usuários e parceiros Corretores. Os quais possuem interesse em anunciar seu imóvel.

Os serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso das plataformas Fechô por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a Fechô você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

5. Responsabilidades

A Fechô não se responsabiliza:

1. A Fechô não se responsabiliza: Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da Fechô.
2. A Fechô não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.
3. Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusivamente e integralmente responsável por determinar todos os impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços da Fechô.
4. Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados por meio da Plataforma. A Fechô não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.
5. Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.
6. Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma.
7. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pela Fechô ou pelo Usuário.
8. Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Fechô.

6. Preço dos serviços e remuneração

Algumas categorias de Usuários poderão receber remuneração de acordo com os serviços que prestarem aos outros, por intermédio da Plataforma. Os valores a serem recebidos serão informados e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

O Usuário tem ciência de que os corretores são contratados pelos Proprietários interessados em vender seus imóveis, mediante taxa de corretagem.

7. Propriedade intelectual

A Fechô é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus serviços, tais como: código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.

A Fechô garante que é o titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas. O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva da Fechô, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual da Fechô enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.

8. Entre em contato conosco

A Fechô poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para algum dos nossos canais de atendimento.

9. Aceitação

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso para fins de utilização das plataformas e serviços.